Termos de uso

Versão de [data de publicação]. [Razão social], CNPJ [CNPJ da empresa].

1. O serviço

O ExcelenciaVet é um sistema on-line de gestão para clínicas veterinárias, pet shops, casas de ração e banho e tosa, contratado por assinatura. A clínica escolhe um plano e, se quiser, módulos separados.

2. Conta e acesso

Quem cria a conta da clínica é o responsável por ela (dono) e responde pelos acessos que concede à equipe. Cada pessoa usa o próprio login; senhas não devem ser compartilhadas. O número de usuários ativos segue o plano contratado.

3. Teste grátis

A nova clínica tem 14 dias de teste gratuito, uma única vez por pessoa e por CNPJ ou CPF. Sem contratação ao fim do período, o acesso é pausado e os dados permanecem guardados.

4. Preço, pagamento e reajuste

Os valores são os publicados na página de planos no momento da contratação. A cobrança é mensal e antecipada (ou anual, quando escolhido), por boleto, Pix ou cartão. Os preços podem ser reajustados uma vez por ano pelo IPCA, com aviso prévio de 30 dias.

5. Atraso e suspensão

Com fatura vencida há mais de [10] dias, o acesso aos módulos pagos passa a ser somente de consulta até a regularização. Nenhum dado é apagado por atraso.

6. Cancelamento

O plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento, valendo até o fim do período já pago. Quando a ExcelenciaVet faz a migração de dados, a permanência mínima é de 3 meses. A qualquer momento, inclusive antes de cancelar, o dono pode baixar todos os dados da clínica em planilhas pelo próprio sistema.

7. Dados da clínica

Os dados cadastrados (tutores, pets, prontuários, vendas) pertencem à clínica. A ExcelenciaVet trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

8. Uso adequado

É proibido usar o sistema para enviar mensagens a quem não autorizou, para fins ilegais ou para tentar acessar dados de outras clínicas. Prontuários e receitas são de responsabilidade técnica do médico-veterinário. O assistente de ajuda por inteligência artificial orienta sobre o uso do sistema, não substitui orientação veterinária, fiscal ou jurídica e pode cometer erros. A leitura automática de boletos e notas também pode errar: confira favorecido, valor, vencimento e linha digitável antes de lançar e de pagar.

9. Notas fiscais

A emissão é feita por meio de provedor fiscal integrado. As informações fiscais dos produtos, serviços e da empresa (regime, NCM, CFOP, alíquotas) são de responsabilidade da clínica e do seu contador.

10. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o sistema disponível o tempo todo, com cópias de segurança diárias. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. Suporte por WhatsApp e e-mail em horário comercial: suporte@excelenciavet.com.br.

11. Alterações e foro

Mudanças nestes termos serão avisadas com 30 dias de antecedência. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para resolver questões deste contrato.